O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram punidos com aposentadoria compulsória desde 2006. O dado foi divulgado no mesmo dia em que o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que a sanção não tem mais base constitucional.
Na decisão, Dino determinou que infrações graves cometidas por magistrados devem resultar na perda do cargo, com fim da remuneração.
Antes considerada a punição máxima administrativa, a aposentadoria compulsória afastava o juiz, mas mantinha pagamento proporcional ao tempo de serviço.