O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições impostas a Daniel Silveira no regime aberto. Segundo o Poder360, a decisão rejeita pedido da defesa para flexibilizar condições de cumprimento da pena.
O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma do STF e segue até 13 de abril. A defesa solicitava ampliação de horários para estudo e atividades, mas Moraes entendeu que as regras atuais devem ser preservadas.
Na decisão, o ministro afirmou que o ex-deputado pode estudar desde que respeite as condições do regime. Ele destacou que a flexibilização poderia comprometer o caráter punitivo da pena aplicada.