A senadora Augusta Brito apresentou projeto que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio nas redes sociais. A proposta altera o Marco Civil e busca reduzir incentivos financeiros a esse tipo de conteúdo.
O texto prevê retenção de receitas mesmo sem decisão judicial, com direito à defesa do autor. Plataformas também poderão ser responsabilizadas se não agirem para impedir a remuneração de publicações consideradas irregulares na internet.
A proposta define critérios para desinformação e discurso de ódio e exclui opiniões de boa-fé. Segundo a autora, a medida busca equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos, fortalecendo o combate à desinformação.