O Tribunal de Contas da União pode julgar um processo que discute a aplicação do teto constitucional a gratificações de servidores. A decisão pode impactar salários na cúpula do Congresso.
A ação foi movida pelo Sindilegis, que questiona o cálculo do teto sobre funções comissionadas. Se aceita, a União terá de alterar a regra, elevando a remuneração final.
Hoje, o teto do funcionalismo é de R$ 46,3 mil e inclui essas parcelas extras. O sindicato argumenta que o limite não acompanha a inflação e precisa ser revisto.