Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicaram nesta sexta-feira (8) novas diretrizes para restringir pagamentos de penduricalhos no serviço público.
As medidas tratam de verbas extras e benefícios pagos acima do teto constitucional. O STF vem discutindo o tema após repercussão sobre altos valores recebidos por servidores e a criação de novas verbas indenizatórias por órgãos públicos.
Em decisões recentes, os ministros afirmaram que pagamentos remuneratórios ou indenizatórios fora das hipóteses autorizadas pela Corte e acima do teto estão “absolutamente vedados”.