O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a análise do pedido apresentado pela defesa de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada pelos atos de 8 de Janeiro.
Os advogados queriam aplicar a nova Lei da Dosimetria para reduzir a pena da cabeleireira. Moraes afirmou que aguardará o julgamento do STF sobre a constitucionalidade da norma aprovada pelo Congresso.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes ligados aos ataques golpistas. A defesa também pediu liberdade da ré, que atualmente cumpre pena em prisão domiciliar.