O 2º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) para condenar o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) por danos morais após ofensas trocadas entre os parlamentares.
Kajuru acionou a Justiça depois de Gayer chamá-lo de “vagabundo”, “psicopata” e “caricatura”, entre outros termos. O juiz Flávio Augusto Martins Leite entendeu que as declarações ocorreram no contexto de embate político e não extrapolaram a liberdade de expressão.
Na decisão, o magistrado afirmou que pessoas públicas possuem proteção reduzida em relação a críticas ligadas à atuação política. O STF também rejeitou queixa-crime apresentada por Kajuru contra o deputado.