STF fez jogo de cena com os supersalários e recuou, diz fundador do Instituto República
Para Guilherme Cesar Coelho, corte só tomou a decisão em março porque estava pressionada pelo caso Master. Crédito: Estadão
Foto: Antonio CoelhoGuilherme Cezar Coelho Economista, fundador do Instituto República.org
“Eles fizeram uma sinalização, jogaram para a plateia e agora recuaram devido às enormes pressões corporativas; flexibilizaram mais o pagamento dos penduricalhos”, afirmou em entrevista o Estadão. “Acho que a conclusão é que o Brasil seguirá pagando os maiores salários púbicos do mundo para carreiras jurídicas, por serviços públicos de má qualidade.”
Na visão de Coelho, a Corte estava sob pressão no início do ano por causa da proximidade de ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master – e isso provocou a decisão do ministro Flávio Dino, que limitou os supersalários em caráter liminar. Agora, sem que as investigações avancem sobre membros do STF, a Corte se sentiu confortável para recuar e liberar as despesas extra-teto.
“O Dino concedeu uma liminar em março porque o Supremo estava muito pressionado pelo caso Master e pelos supersalários. Foi uma tentativa de sinalização de virtude. Agora, veio o recuo”, afirmou.
Ele afirma que no próximo mandato, seja qual for o resultado das eleições, é preciso destravar a reforma administrativa – o que vai exigir “energia do Executivo”. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O República.org fez estudos sobre os supersalários e a eficiência do gasto público. Que avaliação o sr. faz do recuo do STF sobre o tema?
O ministro Flávio Dino tomou a decisão em março, quando o Supremo estava muito pressionado pelo caso Master, e depois que o Instituto República divulgou um estudo mostrando que o Brasil liderava o pagamento de supersalários no serviço público em uma lista de dez países – como Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. O STF fez uma sinalização, jogou para a plateia, e agora recuou. Recuou devido às enormes pressões corporativas; flexibilizaram mais o pagamento de penduricalhos. Eu acho que a conclusão é que o Brasil seguirá pagando os maiores salários púbicos do mundo para carreiras jurídicas, por serviços públicos de má qualidade. Ele fingiram que iam, mas não foram. Os supersalários são desvio de dinheiro público, são artimanhas, puxadinhos criados em benefício próprio pelas próprias carreiras.
Na sua visão, a investigação do caso Master não está andando sobre ministros da Corte e isso teria deixado o STF mais confortável para recuar?
Sim. Existem fortes evidências de corrupção contra dois juízes do Supremo no Master: Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. E existe forte evidência de omissão da Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, em investigar esses juízes, apesar de contratos, de indícios de má-fé, como por exemplo o Moraes apagar mensagens daquele elaborado sistema de comunicação entre ele e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mas descobrimos que ele foi elogiado pelo próprio Gonet durante o “Gilmarpalooza”, em Portugal. Isso tudo está muito aquém do que a gente espera do serviço público, do bom funcionamento do Estado brasileiro. O Master junto com os supersalários pegou o STF no pior momento, no início do ano, e o ministro Flávio Fino concedeu a decisão naquela hora como uma sinalização de virtude.
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Uma tentativa de agenda positiva?
Sim, mas agora acabaram recuando.
O que a decisão unânime sobre a flexibilização dos supersalários significa?
Que eles são unânimes em flexibilizar, apesar dos votos diferentes. O ministro Luiz Fux teve o pior voto de todos, que era um “libera geral”, de pagar tudo do retroativo, mas acabou vencido.
Como fica a imagem do STF a partir dessa decisão de liberar gastos acima do teto Constitucional?
O Supremo não está fazendo nada para melhorar sua imagem e os supersalários estão na boca do povo. Há diversas pesquisas de opinião mostrando isso, que a imensa maioria da população é contrária a essa prática. É um tema que é impopular e é errado. Não é assim lugar nenhum do mundo, não há argumento que justifique.
O Conselho Nacional de Justiça, que deveria atuar contra essa prática, tomou decisão também no sentido de flexibilizar.
O ministro Mauro Campbell, que é o corregedor geral do CNJ, tem sido uma voz ativa contra o interesse público. O CNJ precisa de representantes da sociedade civil, como acontece em outros conselhos. O órgão precisa se abrir, ele foi o primeiro a descumprir e desafiar o Supremo. Uma semana depois da decisão de março, o CNJ autorizou pagamento de penduricalhos. Então, já foi uma sinalização para as carreiras jurídicas como um todo de que aquela decisão não estava tomada. Aí vieram os embargos de declaração, e essa nova decisão, com maior flexibilização. Isso não vai melhorar em nada a imagem do Supremo. E, mais importante: não vai melhorar em nada a confiança da população nas instituições democráticas de que a gente precisa.
Alguns ministros têm usado muito a argumentação de que o STF defendeu a democracia de uma tentativa de golpe. Isso virou um lugar comum para justificar decisões da Corte?
Pelo visto sim, mas é bom lembrar que esse é o trabalho do Supremo Tribunal Federal. Só lembrar também que, se deixar dar um golpe, quem vai em cana são os ministros, são os deputados. Uma ditadura são cinco mandando e o resto tomando cacetada. Então, também não foi por falta de interesse próprio que o STF defendeu a democracia. Esse é o trabalho deles, são remunerados, têm carros blindados, segurança, todos os tipos de mordomias, muito mais do que em outros países.
Que avaliação o sr. faz do trabalho do Poder Judiciário no País?
O Brasil é o segundo país com a Justiça mais cara do mundo, perde só para El Salvador. Os promotores brasileiros têm tanto o salário inicial quanto o salário final, ajustado por PPP (poder de paridade de compra), maiores do que países como Estados Unidos, França, Alemanha, Inglaterra. Então, está tudo errado, muito caro e muito ruim. Esse é o resumo da Justiça – e a conclusão é que essa decisão dos supersalários vai manter esse quadro.
O sr. vê espaço para que um próximo mandato presidencial, seja Lula ou alguém de oposição, consiga avançar na reforma administrativa?
Essa agenda tem de andar. Qualquer partido que queira ter sucesso precisa botar o governo para funcionar. Isso é importante também para que a gente convença as pessoas de que a democracia é melhor do que ter um autocrata decidindo tudo. A reforma administrativa é um tema sobre o qual já houve discussões e pode acabar seguindo a mesma lógica da reforma tributária sobre o consumo, de uma hora destravar. Mas precisa de iniciativa do Executivo, energia do Executivo. Isso a gente espera que aconteça no próximo mandato.
Que outros temas o sr. entende como urgentes ao olhar para o Estado brasileiro?
A redução do gasto tributário é muito importante, e estamos participando dessa agenda, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), do corte linear de 10% dos gastos tributários. Precisamos avançar nessa agenda. O nosso gasto já chega a R$ 800 bilhões, ou 7% do PIB, dependendo do critério adotado. A média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é 3,4%. É preciso avançar nessa discussão, de eficiência alocativa. Tem muita “molezinha” acontecendo que não está beneficiando a população e está impedindo que a gente corte gasto, para reduzir essa taxa de juros imediatamente.