O governo prepara a antecipação de um decreto que zera o IPI, mas a medida não significa uma redução antecipada do imposto para o contribuinte: a alíquota já está prevista para cair a zero a partir de janeiro pela reforma tributária. “Quando o governo diz que vai zerar o IPI, o leitor comum entende que o governo decidiu reduzir o imposto agora”, diz a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax. “Mas não é isso que vai ocorrer. O que o governo quer antecipar é a publicação do decreto; a redução continua valendo a partir de 1.º de janeiro do ano que vem.”
Ou seja, não há nenhuma novidade, diz ela, no programa Fala, Duquesa! desta semana (veja o vídeo completo acima). Isso porque a própria reforma tributária já previa a redução da alíquota de IPI a zero para grande parte dos produtos. A declaração se refere a um ato que vai ser publicado antes para produzir efeitos quando a mudança ocorrer de fato. “Antecipar é realmente muito útil, pois, quanto antes a empresa souber como fica o tratamento dos produtos, melhor. O problema é vender isso como se o governo estivesse antecipando uma redução de imposto para o contribuinte.”
Segundo a Duquesa, a justificativa do governo para antecipar o decreto é dar previsibilidade às empresas. “Mas se o governo está tão preocupado com a previsibilidade, cadê a alíquota da CBS? A CBS começa a valer em janeiro e nós ainda não temos alíquota definida. Sei que existe um rito legal. A Receita tem de fazer o cálculo, TCU analisar e o Senado fixar.”
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A questão é que o contribuinte precisa tomar decisão. Os pequenos negócios do Simples Nacional têm até o dia 30 de setembro para decidir se vão recolher IBS e CBS dentro do Simples ou pelo regime regular. “O secretário da Receita Federal disse que antecipar esse número seria muito perigoso. Perigoso é o pequeno empresário ter de escolher um regime tributário sem conhecer um dos números mais importantes dessa escolha.”
A reforma tributária passou a ser tratada, diz a Duquesa, como uma narrativa eleitoral. E isso é preocupante, pois vai mexer com todas as empresas do País e atravessar governos. “É uma reforma de Estado. Então, se quer dar previsibilidade, comece com aquilo que realmente o contribuinte precisa saber.”
Receita Federal acha perigoso anunciar alíquota da CBS Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil
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Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais. A atração também tem uma versão em podcast.
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