O quadro fiscal exige medidas estruturais urgentes para evitar um colapso no horizonte próximo. A dinâmica é clara: a dívida pública cresce em ritmo superior ao do Produto Interno Bruto (PIB), ampliando o montante a ser refinanciado. Em consequência, a elevação dos prêmios de risco e das taxas de juros torna o custo de rolagem incompatível com a modesta geração de superávit primário. Trata-se de uma dinâmica perversa que inevitavelmente desembocará em crise.
A condução orçamentária insiste em desconsiderar esse risco. A expansão contínua de despesas correntes e renúncias fiscais aprofundam a rigidez do Orçamento, perpetuam os déficits e, por conseguinte, a dívida pública. Financiar gastos correntes por meio de endividamento continuado é receita certa para o desequilíbrio estrutural.
Para recompor a legitimidade do Orçamento, é preciso priorizar instrumentos de avaliação, governança e planejamento Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O avanço contínuo do gasto obrigatório em ritmo superior ao crescimento do PIB gera uma nítida incompatibilidade dinâmica. Ao comprimir o volume de despesas discricionárias para menos de 10% do total, inviabiliza-se o cumprimento de metas de resultado primário por meio de simples cortes de gastos.
O desafio central não reside em identificar “o que fazer”, mas em “como fazer”. Num regime democrático com dispersão de poder e conflito distributivo, a reforma do Orçamento significa reorganizar a distribuição de recursos, gerando inevitavelmente vencedores e perdedores. Por essa razão, a experiência internacional e as melhores práticas apontam que o caminho mais factível para o País é o gradualismo consciente, sequenciando as mudanças segundo o binômio impacto fiscal e suporte político.
Institucionalização de uma Lei de Spending Review e a transição para um Orçamento Plurianual, vinculante de quatro ou cinco anos e uma Lei de Responsabilidade por Resultados (performance budgeting), que permitirá submeter a destinação orçamentária a indicadores transparentes de desempenho e produtividade pública, podem cumprir as condições técnicas e políticas.
Desvinculações e desindexações de gastos e controle das emendas parlamentares que precisam de acordos políticos mais sólidos podem ser construídas no início do novo governo.
Em suma, a consolidação fiscal depende de conciliar rigor técnico e sustentação política. Ao priorizar instrumentos de avaliação, governança e planejamento para recompor a legitimidade do Orçamento, o Brasil reunirá as condições indispensáveis para estabilizar sua dívida e poderá pavimentar um caminho sustentável de prosperidade, sustentabilidade e inclusão social.
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As reflexões deste artigo estão aprofundadas no capítulo 8 do livro Imagine Brasil: transição para a Prosperidade Sustentável e Inclusiva, publicação da iniciativa Imagine Brasil, da Fundação Dom Cabral, Editora Nova