André Mendonça, do TSE, rejeitou a ação apresentada pelo deputado Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família. O ministro não analisou a legalidade ou a constitucionalidade da medida anunciada pelo governo Lula.
Segundo Mendonça, um candidato a deputado federal não tem legitimidade para mover esse tipo de processo contra um candidato à Presidência, porque os cargos são disputados em circunscrições eleitorais diferentes.
O reajuste eleva o piso de R$ 600 para R$ 691, com pagamento a partir de 19 de outubro. O governo afirma que a mudança recompõe a inflação, com custo de R$ 5,8 bilhões em 2026.