Bets proibidas no País: ministro da Fazenda detalha datas para saques e derrubada de plataformas
Dario Durigan explicou como vai funcionar a retirada do ar dos sites de apostas durante anúncio da medida provisória que restringe sites de aposta. Crédito: Gov BR
O governo anunciou na sexta-feira, 25, a proibição das bets no País. A informação caiu como uma bomba no setor, que gerou uma arrecadação de R$ 9 bilhões para os cofres públicos no ano passado e de R$ 9,9 bilhões somente entre janeiro e agosto desse ano. Esses números positivos, entretanto, podem ser uma miragem.
Um estudo publicado no fim de agosto pelo economista Guilherme Klein, professor do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (MADE/USP), indica que os impactos financeiros negativos das bets na renda da população superam, e muito, os efeitos positivos conseguidos via arrecadação direta.
De acordo com Klein, na verdade, o governo perdeu dinheiro com o avanço das casas de apostas no País. Somente em 2025, o economista estima que as bets retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica, em razão da redução do consumo das famílias pela alta do endividamento ligado a apostas. Isso significaria uma perda de, pelo menos, R$ 31,1 bilhões em arrecadação no período.
Descontando desse montante os R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as próprias plataformas, o efeito líquido nas contas públicas ainda seria negativo em R$ 22 bilhões. Para o pesquisador, o governo acerta em proibir a atividade.
“A medida é correta. A princípio, uma taxação maior que compensasse os efeitos negativos poderia ser uma alternativa, mas, dado o tamanho dos efeitos negativos, no momento, essa é a melhor opção”, disse Klein ao Estadão.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição das bets no País na sexta-feira, 25 Foto: Werther Santana/Estadão
A conclusão do estudo vem de um cenário complexo. Para chegar aos números citados acima, Klein partiu de um dado estimado pelo Centro Celso Furtado, de que, no ano passado, as famílias transferiram R$ 62,5 bilhões para as plataformas de apostas. O número já é líquido, ou seja, é a diferença entre todo o valor que foi empregado em apostas e o que as pessoas receberam de volta, os ganhos.
Em cima desse montante, Klein aplicou a “propensão a consumir”, uma estimativa usada na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostra quanto cada R$ 1 a mais no orçamento das famílias se transforma em consumo. Todo esse cálculo com o objetivo de entender o que, desses R$ 62,5 bilhões que as famílias perderam para apostas, se transformaria efetivamente em consumo.
Como cada R$ 1 gasto na economia se multiplica pelo efeito circular do consumo, chega-se aos números finais de R$ 120 bilhões a R$ 140 bilhões, já descontados empregos e renda gerados direta e indiretamente pelas próprias empresas de bets.
“Muita gente tem falado como se o governo estivesse abrindo mão de arrecadação ao proibir as bets, quando, na verdade, o que acontece é que o governo já está tendo uma perda de arrecadação”, diz Klein, que cita também o aumento dos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar casos de ludopatia, o vício em apostas.
Segundo o estudo “A Saúde dos Brasileiros em Jogo”, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), os danos associados às apostas e jogos de azar no Brasil geram um custo social anual de R$ 30,4 bilhões ligado à saúde. Destes, R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio; R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida decorrente de depressão; e R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão.
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A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) contesta os dados apresentados por Klein e classifica o estudo como um “cenário ilustrativo” fortemente dependente das hipóteses adotadas, não uma estimativa causal de efeitos das bets sobre o Produto Interno Bruto (PIB).
“Números dessa magnitude, quando apresentados como estimativas de impacto econômico, exigem contrafactual explícito, tratamento simétrico dos setores comparados, análise de sensibilidade e demonstração da causalidade antes de servirem de fundamento para decisões regulatórias ou para afirmações categóricas no debate público”, diz a ANJL.
Bets podem ir à justiça: “Não descartamos cobrar por danos materiais e morais”
Na visão de Carlos Akira Sato, especialista em mercados regulados e jogo responsável, em nenhuma economia a restrição de atividades lícitas deve ser considerada positiva. Para ele, a eventual proibição das bets mostra a imaturidade da sociedade para lidar com um novo segmento da economia.
“Estamos diante de um setor que rapidamente se disseminou, destacadamente em quantidade de pessoas engajadas e volume financeiro transacionado, evidenciando a falta de preparo (educação financeira) da sociedade para recepcioná-lo. Essa conjugação de fatores culminou com essa medida extrema”, diz Sato.
O especialista em jogo responsável não acredita que o avanço das bets, em si, seja prejudicial e acredita que o setor deva tomar medidas no judiciário. “Sempre que um novo segmento da economia surge, há uma redistribuição de riqueza”, aponta. “Esse fenômeno também aconteceu com o surgimento de redes sociais digitais, e-commerce e streaming, exemplos de movimentos massificados que afetaram a distribuição de riqueza de alto impacto. Esses movimentos, inclusive o das bets, não são necessariamente nocivos.”
Dentro do setor, o impacto financeiro da proibição ainda está sendo calculado. As bets pagam “outorgas” ao governo para poderem operar pelo período de cinco anos. O valor dessas outorgas é de R$ 30 milhões. Esse é o investimento básico de uma casa de apostas que visava operar no Brasil.
“Algumas empresas pagaram valores superiores a isso”, aponta Carlos Lima, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). Isto porque a outorga, diz Lima, dá direito a operar com duas marcas. Caso a empresa quisesse utilizar mais do que essas duas marcas, há uma segunda cobrança.
“E tem todo o investimento em patrocínios, em publicidades. Não estou pensando para 5 anos. As empresas que investiram e se instalaram aqui criaram estruturas no Brasil. Então, não é uma conta simples de fazer para saber o quanto isso custa financeiramente para as empresas.”
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, afirmou que o setor cumprirá o que for imposto, ainda que seja um grande “erro”. Judicializar, diz Jorge, é uma possibilidade real, uma vez que cada empresa regulada no setor fez uma outorga de pelo menos R$ 30 milhões.
“Também não descartamos cobrar por danos materiais e morais”, afirma o presidente da ANJL. “É importante destacar que, ainda que tenhamos uma Medida Provisória (MP), a conversão dela em lei dependerá de aprovação pelo Congresso Nacional. E isso deixa claro que o setor não acaba amanhã, caso venha uma MP. Haverá ainda 120 dias para mostrarmos todos os efeitos negativos que o País terá ao acabar com esse mercado regulado, que gera empregos e impostos para o País. Mas a forma como essa estratégia será conduzida pelas associações do setor ainda está sendo discutida.”
Posicionamento do ANJL sobre o estudo da USP
Para a ANJL, o estudo assinado por Guilherme Klein é essencialmente uma “simulação contrafactual, fortemente dependente das hipóteses adotadas, e não uma estimativa causal do efeito das bets sobre o PIB”. A associação considera que as premissas apresentadas estão infladas. Por exemplo, o multiplicador adotado pelo pesquisador estaria muitas vezes maior do que estimativas feitas por grandes bancos sobre o tamanho do mercado brasileiro de apostas.
O valor utiliza como partida, de R$ 65,5 bilhões de transferência de recursos de famílias para plataformas de apostas, também deveria ser conciliado com os demais índices disponíveis. Estimativas da LCA Consultoria Econômica para 2024 dimensionavam esse volume entre R$ 24 bilhões e R$ 35 bilhões. “Mesmo admitindo crescimento agressivo em 2025, chegar a R$ 62,5 bi exige duplicar ou triplicar o mercado em 12 meses”, diz a ANJL.
A associação questiona, ainda, o suposto uso de multiplicadores sobre a totalidade dos R$ 62,5 bilhões de transferência líquida estimada, “como se todo esse dinheiro fosse alternativamente convertido em consumo doméstico produtivo”.
“O tema é legítimo e a preocupação com jogo problemático é séria. O estudo pode ser interpretado como um cenário ilustrativo sob determinadas premissas, mas seus resultados não permitem afirmar, com a robustez sugerida, que as bets tenham ‘retirado’ R$ 120 bilhões da economia brasileira em 2025”, aponta a ANJL.