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É difícil não fazer referência às eleições deste primeiro turno, que alteraram a composição do Congresso Nacional, dos governos estaduais e levaram para o segundo turno a definição da presidência da República. O que já é possível dizer, em termos de relações de consumo, é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estará sob ataque, pois os eleitos, em sua maioria, são de direita à extrema direita, e advogam em favor da parte mais forte nas relações de consumo.
A predominância de senadores de direita, por exemplo, torna mais difícil a aprovação de avanços para os trabalhadores e, por extensão, para os consumidores. E deve fazer o pêndulo do poder oscilar em direção às empresas, aos bancos e ao agronegócio.Uma das preocupações é relativa à liberação de agrotóxicos e a uma maior flexibilidade, digamos, com relação a bebidas e alimentos nocivos à saúde.
É provável, também, que se torne mais difícil aprovar benefícios sociais, especialmente se, no segundo turno, o atual presidente não se reeleger.Há dúvidas, além disso, sobre a manutenção ou não do reajuste real do salário mínimo. Caso seja mantido, não se sabe se valerá também para as aposentadorias, como tem ocorrido nos últimos quatro anos.
Sendo mais direto, o temor é que o ajuste fiscal preconizado por agentes econômicos e políticos recaia sobre os investimentos sociais, voltados a reduzir a absurda desigualdade social e a concentração de renda do país.
Essas ponderações não são políticas. É óbvio que, com renda familiar mais alta, o consumo aumenta e se diversifica. E que o CDC, a melhor legislação consumerista do mundo, vai bem melhor quando há mais equilíbrio no Congresso.
Não é esse o perfil do Congresso, nem dos governos estaduais, depois deste primeiro turno eleitoral. Esse quadro ficará mais claro após o segundo turno da eleição presidencial. Teremos, então, uma projeção de como serão os próximos quatro anos no Brasil.
Não apenas em termos de consumo, mas de alinhamento geopolítico – com o Brics ou com os Estados Unidos de Trump -, do destino das terras raras, dentre outras questões. Há muitas perguntas ainda sem resposta.