Para começar, o Brasil vive, hoje, uma situação fiscal bastante complicada, algo que se deve a vários fatores, mas com grande destaque para a difícil situação previdenciária, num país com baixa poupança agregada e, portanto, com baixa taxa de investimento e grande dificuldade para manter um nível razoável de crescimento econômico sustentável, o que requereria taxas de investimento bem mais elevadas.
Voltando à questão fiscal, vê-se que tem havido um processo de deterioração muito forte, como se nota pelo valor das NFSP – ou déficit nominal –, algo que inclui a despesa de juros e em que se vê que, desde 2014, havia um processo de deterioração muito forte, mantendo-se um déficit nominal na casa dos R$ 400 bilhões, que subiu para a casa de R$ 1 trilhão em 2025 e já chegou a R$ 1,2 trilhão em março de 2026.
É necessária uma correção da trajetória de resultados fiscais desfavoráveis Foto: Tasso Marcelo/Estadão
Nota-se uma forte deterioração em todos os entes – governo federal, governos estaduais e municipais –, além de uma piora também nas empresas estatais, em que se destaca o caso dos Correios, um bom exemplo dessa deterioração fiscal generalizada que está ocorrendo no Estado brasileiro como um todo.
O mesmo tipo de deterioração se vê quando se observa uma série de déficits nominais em % do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos três anos, o déficit nominal tem ficado na casa de 8% do PIB e, mais recentemente, em 9%.
Vê-se, pelos dados existentes, que o déficit nominal do setor público consolidado se situou em torno de 4,6% do PIB ao final de 2022, variável que subiu para o patamar de 8% do PIB em 2023-25 e, ao final, se situou em torno de 9%, valor extremamente elevado e que representa uma situação insustentável a médio e longo prazos.
Isso significa que precisamos fazer uma correção dessa trajetória de resultados fiscais desfavoráveis pela qual estamos passando, considerando a média dos países do G-7, entre outras aglomerações de dados.
Assim, o nosso não é um déficit baixo na comparação internacional e, portanto, segue-se a percepção de que estamos testemunhando uma explosão da dívida bruta do setor público, na casa de 80% do PIB, algo a ser revertido em algum momento à frente, após atingir algo ao redor de 90% do PIB no final de 2027.
O dado é bastante preocupante, pelo menos enquanto o País não tiver voltado a ostentar saldos primários positivos, a fim de retomar trajetórias declinantes da razão dívida pública bruta/PIB e, assim, poder aumentar sua capacidade de inversão.
Em síntese, a questão previdenciária é algo fundamental nesse conjunto de percepções não muito tranquilas que acabamos de listar, em que pese a importante reforma de 2019 e o fato de já se espalhar a percepção de que, em 2027, vamos precisar de uma nova reforma, inclusive em face das mudanças que o Congresso materializou em 2019.