Governo paulista também anunciou a ampliação da linha de crédito destinada às empresas exportadoras
governo de São Paulo anunciou um pacote de ações emergenciais para mitigar os efeitos das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros. As medidas incluem a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS, além da ampliação da linha de crédito destinada às empresas exportadoras paulistas, que passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões.
Fonte: https://agro.estadao.com.br/economia/sp-libera-r-15-bi-de-icms-para-afetados-por-tarifaco
A liberação dos créditos de ICMS será feita por meio do programa ProAtivo. Cada empresa poderá solicitar até R$ 120 milhões, conforme os critérios estabelecidos nas normas. Os pedidos aprovados serão atendidos em até 10 parcelas. O cronograma de liberação terá início em setembro deste ano. Terão prioridade contribuintes exportadores que possuam créditos acumulados aptos à transferência.
As regras para adesão à nova rodada do ProAtivo serão publicadas em portaria no Diário Oficial do Estado. Os pedidos poderão ser protocolados eletronicamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Sefaz-SP (SIPET), utilizando o formulário “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 12ª Rodada do PróAtivo”.
Giro Exportador
O governo paulista também anunciou a ampliação da linha de crédito Giro Exportador, anunciada no mês passado, visando apoiar exportadores do estado com taxas de juros baixas e prazo longo para pagamento.
A linha passa de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões, com juros subsidiados para empreendedores afetados com as novas tarifas e que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano.
São oferecidas taxas a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com prazo de até 60 meses para pagamento e carência de até 12 meses, inclusa no prazo total. Exportadores interessados devem solicitar o crédito pelo site da agência Desenvolve SP
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