O senador Marcelo Castro, relator do PLP 12/2021, afirmou à Agência Senado que pretende submeter à votação na CCJ o novo Código Eleitoral nesta quarta (20), às 9h. A proposta consolida sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos.
Para vigorar nas eleições de 2026, o texto precisa ser sancionado até 3 de outubro deste ano. O projeto enfrenta impasses em pontos como quarentena para juízes, militares e policiais, regras sobre candidaturas femininas e fake news.
O relator afirma que as mudanças trazem segurança jurídica e organização ao sistema. Senadores seguem divididos em temas como a exigência de 30% de candidaturas femininas sem punição a descumpridores da cota, e o debate sobre voto impresso.