O ministro do STF Gilmar Mendes elogiou a decisão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de transferir parte dos recursos da Educação para a Saúde em São Paulo. A medida foi possível após PEC aprovada em 2024, que reduziu de 30% para 25% o mínimo aplicado em Educação.
Segundo o governo paulista, a mudança libera até R$ 11,3 bilhões para a Saúde. Para Gilmar, a revisão de despesas obrigatórias amplia espaço para gastos discricionários, permitindo maior flexibilidade na gestão orçamentária.
A mudança foi criticada pela oposição, que contesta a existência de sobra de recursos na Educação e defende a manutenção das vinculações como forma de garantir investimentos.