A Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital realiza nesta terça (2) sua primeira audiência. O encontro, solicitado por Joaquim Passarinho (PL-PA), ocorrerá às 15h no plenário 10, segundo a Agência Câmara.
Foram convidados o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A participação de ambos é vista como essencial para garantir segurança jurídica e subsidiar a construção de um marco legal equilibrado.
O projeto, de autoria de Luiz Gastão (PSD-CE), cria regras para transporte e entregas por aplicativos, como Uber, 99 e InDrive. A proposta prevê direitos e deveres para empresas, usuários e trabalhadores. Augusto Coutinho (Republicanos-PE) é o relator.