Operação em quatro estados
A Operação Fames-19 foi deflagrada para cumprir 51 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação: Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal. A ação contou com apoio do Ministério Público Federal e teve como objetivo colher provas sobre o suposto esquema de corrupção.
As medidas foram autorizadas pelo STJ em razão do foro especial do governador. O afastamento de Wanderlei Barbosa é temporário, mas abre uma crise política no estado, que tem o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumindo interinamente o cargo.
Contexto das investigações
Os recursos sob suspeita eram destinados à população em situação de vulnerabilidade durante a pandemia da Covid-19, especialmente famílias afetadas pelo isolamento social e pela estiagem. A PF afirma que, em vez de atender à finalidade social, o dinheiro teria sido desviado em contratos superfaturados e direcionados.
A operação é mais um capítulo de uma série de ações de combate ao desvio de recursos públicos durante a pandemia, que mobilizou órgãos de fiscalização em todo o país. Os investigadores ressaltam que o inquérito segue em andamento para identificar todos os envolvidos e o destino do dinheiro.
O governador afastado ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão do STJ e as investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Nota do governador Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
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