O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) apresentou projeto que endurece penas de extorsão quando usada para coagir vítimas a vender ou transferir propriedades rurais, urbanas ou participação societária.
O texto aumenta a pena de um terço à metade nesses casos e prevê punição em dobro se o crime for cometido por integrantes de organizações criminosas.
Na justificativa, Orleans e Bragança citou a operação Carbono Oculto, que revelou infiltração de facções em setores como o sucroenergético e o imobiliário, ampliando riscos patrimoniais e sociais.