A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara aprovou projeto que regulamenta a venda e o uso do narguilé no país. O texto mantém a proibição da oferta a menores de 18 anos e exige apresentação de documento com foto para a compra.
A proposta determina advertências sanitárias nas embalagens e em locais de uso, além de reforçar a fiscalização da Anvisa sobre fabricação, rotulagem, publicidade e comércio. Estabelecimentos que descumprirem regras poderão ser punidos.
Segundo a Agência Câmara, o substitutivo de Gilson Marques ao projeto de Felipe Francischini também altera normas de testes laboratoriais. A proposta ainda passará por outras comissões antes de eventual votação no Senado.