O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde da última quinta-feira, a designação de um relator para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que tramita em regime de urgência. O deputado Ricardo Silva (PL-SP) foi o parlamentar escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para analisar a matéria que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida segue o trâmite regimentais após a aprovação do requerimento de urgência na sessão de quarta-feira (17), que obteve 311 votos a favor. O novo relator terá um prazo de cinco dias úteis para apresentar um texto substitutivo, que deverá ser submetido à apreciação dos líderes partidários antes de seguir para votação em plenário.
O PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), propõe anistia “aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. O período abrange os atos de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
Em declaração à imprensa, o relator designado, deputado Ricardo Silva, afirmou que seu objetivo é “encontrar um texto de consenso”. “O país precisa virar esta página. Nosso trabalho será técnico e jurídico, ouvindo todos os setores interessados”, disse o parlamentar.
Líderes da base governista manifestaram preocupação com a tramitação acelerada. O líder do governo, deputado José Ferreira (PT-MG), classificou a iniciativa como “preocupante”. “Não se pode conceder anistia para atos de violência e vandalismo contra as instituições democráticas. Estamos acompanhando de perto”, declarou Ferreira.
A previsão é que o texto substituto seja apresentado na próxima terça-feira (23), com votação em plenário podendo ocorrer ainda na mesma semana. Em 7 de setembro passado, milhares de pessoas foram às ruas para defender a anistia, bem como protestar contra abusos judiciais ocorridos no Brasil. Com informações: Agência Câmara.