A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto que obriga municípios com praias a adaptar ao menos uma delas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O Projeto de Lei 5337/20, de Edna Henrique, recebeu substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano que unifica textos e prevê prazo de 360 dias após publicação para adequação. O relator Márcio Honaiser recomendou aprovação.
Honaiser destacou que garantir inclusão amplia lazer e cidadania e citou esteiras de acesso como solução eficaz e de baixo custo. A proposta seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de eventual votação no Congresso.