Iniciativa prevê restauração de áreas degradadas e remuneração de ativos utilizando o modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O Governo de São Paulo apresentou nesta segunda-feira, 29, o Programa Estadual de Restauração e Conservação Ecológica, inédito no país e que busca conectar preservação ambiental e geração de ativos verdes. O lançamento, conduzido pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), foi feito em evento com investidores na Casa Fasano, na capital paulista.
O novo programa busca restaurar áreas degradadas e preservar ecossistemas em unidades de conservação, florestas estaduais e demais áreas públicas de interesse ambiental. A novidade está no modelo de remuneração: os responsáveis pela execução dos projetos receberão a cessão do direito de explorar créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outros ativos ambientais gerados pelas ações.
Segundo a secretária da Semil, Natália Resende, o modelo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi escolhido por sua eficiência e menor burocracia. “Esse formato estará agora em consulta pública para que possamos receber contribuições. É um marco para o avanço da restauração ecológica e da economia verde em São Paulo e no Brasil. O provedor terá a titularidade dos créditos e ativos ambientais, criando incentivo econômico direto para a manutenção das áreas”, explicou em nota.
A iniciativa está alinhada às metas do Estado para o enfrentamento da crise climática, especialmente ao Plano de Ação Climática 2050 e ao Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática. Os créditos poderão ser certificados e negociados no mercado, o que, segundo o governo, amplia a atratividade econômica.
Na prática, uma empresa selecionada poderá recuperar centenas de hectares em um parque estadual, certificar os créditos de carbono gerados e comercializá-los. O Estado continua dono das áreas, mas abre espaço para que companhias, fundos de investimento e organizações financiem as ações e recebam a titularidade dos créditos. A escolha dos projetos será feita por meio de edital, com critérios competitivos. A consulta pública segue aberta até 25 de outubro.
De acordo com o diretor-executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz, o programa deve movimentar a economia e gerar empregos. “É um modelo que amplia oportunidades para viveiros de mudas, coletores de sementes, certificadoras, técnicos e desenvolvedores de projetos, estimulando a bioeconomia e a interiorização do desenvolvimento sustentável”, afirmou. Ele lembrou que, no ano passado, foi lançada uma plataforma com cerca de 40 mil hectares de áreas públicas restauráveis, que servirão como ponto de partida para o programa.
61 projetos
O Estado de São Paulo mantém 61 projetos com Pagamentos por Serviços Ambientais (PSAs), política que remunera comunidades e produtores por práticas de conservação. Eles abrangem mais de 4,2 mil pessoas e 1,4 mil famílias, com impacto na preservação de 31 mil hectares.
Entre os principais, estão:
- Guardiões das Florestas: contemplou 38 aldeias em 14 territórios, totalizando 28.165 hectares, com R$ 3 milhões previstos até 2026;
- Mar Sem Lixo: mobilizou 303 pescadores em três regiões, retirando 82,8 toneladas de resíduos de mares e manguezais, com investimento de R$ 1,8 milhão;
- PSA Juçara: promoveu o plantio de 260 mil palmeiras em 261 hectares de 11 comunidades. O projeto entra agora em nova etapa, que deve dobrar a área restaurada, com aporte de R$ 11,2 milhões.
Já o Refloresta-SP reúne cinco projetos de PSA, com investimentos de R$ 18 milhões. A ação envolve diretamente 249 famílias agricultoras, que cuidam de aproximadamente 3,5 mil hectares em recuperação.
*Com informações da Semil