“Ao ampliar os prazos de proteção, reforçar os direitos dos obtentores, equilibrar as regras para o uso de sementes salvas, aprimorar a fiscalização e reconhecer as novas técnicas de melhoramento, o país estimula a pesquisa científica, valoriza a inovação no campo e reforça sua competitividade global, contribuindo tanto para o desenvolvimento econômico quanto para a sustentabilidade ambiental”, relatou no documento.