Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que modifica o Código Florestal para estabelecer novas regras na recomposição de áreas desmatadas em reservas legais, abrangendo todos os biomas do país.
Proposta permite a recomposição da vegetação em reservas legais com espécies nativas em propriedades de até 1,5 mil hectares e introduz procedimentos para iniciar o processo de recomposição, exigindo notificação ao órgão ambiental com detalhes do plano.
Processo legislativo requer que o projeto seja ainda analisado por outras comissões e pelo Senado; o relator, deputado Pezenti, defende que as mudanças visam uniformizar a política de recomposição ambiental em todo o território nacional, promovendo segurança jurídica aos produtores rurais.
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