A conta de água e esgoto dos consumidores de Olímpia ficará 8,61% mais cara a partir de dezembro. O índice foi apresentado em audiência pública realizada na Câmara Municipal pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), responsável pela regulação do contrato de concessão da Sabesp no município.
A gestão municipal e nem os vereadores podem interferir porque o serviço foi concedido, extinguindo o Daemo. Após a audiência, foi realizada reunião do Conselho Municipal de Saneamento para homologação.
O percentual resulta da soma de dois componentes: o reajuste anual de 5,17%, calculado com base no IPCA, e o reequilíbrio contratual de 3,27%, solicitado pela Sabesp e aprovado pela agência. Segundo a Ares, a decisão é técnica e segue as regras de revisão previstas no contrato de concessão firmado entre a companhia e o município.
A audiência foi conduzida por Carlos Roberto de Oliveira, diretor administrativo-financeiro da Ares-PCJ, acompanhado do economista Rodrigo Talfi. Estiveram presentes diretores da Sabesp, os secretários municipais Leandro Gallina (Obras) e Cláudio “Cocão” (Relações Institucionais), servidores públicos e vereadores.
Explicação da Ares-PCJ
Carlos explicou que a revisão extraordinária analisou quatro pleitos apresentados pela Sabesp, dos quais três foram considerados válidos. O quarto, referente a investimentos, será discutido futuramente na revisão ordinária.
“Essa é uma revisão extraordinária do contrato. A Ares analisa juridicamente e tecnicamente o que é cabível. O reajuste não é decidido por decreto do prefeito, mas por resolução da agência, com base no contrato de concessão”, afirmou.
Segundo ele, o reajuste foi consolidado junto ao reajuste anual para evitar múltiplas alterações em curto período. “Nosso papel é garantir equilíbrio entre a prestação do serviço e o usuário. A revisão não se resume a aumentar tarifa — ela serve também para avaliar qualidade e eficiência”, disse.
Tarifa social ampliada
A Ares destacou que a principal novidade é a ampliação da tarifa social, que passará a ser concedida automaticamente a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com renda de até meio salário mínimo per capita.
Antes, o usuário precisava solicitar o benefício. Agora, o cruzamento automático de dados entre o CadÚnico e o cadastro da Sabesp permitirá ampliar o número de beneficiários de 430 para 2.147 famílias, com potencial para atingir 3.864.
“Antes, o usuário precisava procurar o benefício. Agora, ele é identificado automaticamente. Isso é justiça social na tarifa. A água é um direito, e quem mais precisa deve pagar menos”, disse Carlos.
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🗞️ Fonte: DIÁRIO DE OLÍMPIA