A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a pagar uma indenização de 20 mil reais à jornalista Vera Magalhães por danos morais.
A decisão, proferida pela desembargadora Mônica de Carvalho nesta terça-feira 21, afirma que as ofensas divulgadas pela congressista em 2022 não estão abrangidas pela imunidade parlamentar e tiveram conteúdo ofensivo de cunho machista.
O caso se refere a publicações feitas por Zambelli nas redes sociais após um debate presidencial realizado em 2022 pela TV Bandeirantes, Folha de S. Paulo, UOL e TV Cultura. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou Vera, dizendo que ela era “uma vergonha para o jornalismo brasileiro” e que teria “alguma paixão” por ele. A deputada compartilhou a declaração em seu perfil no X e, dias depois, fez um novo post acusando a jornalista de “rir e debochar” da ex-ministra Damares Alves. A parlamentar afirmava na publicação que a jornalista teria agido como “pessoa sexista, machista, cristofóbica e de forma indireta, apoiando estupro e pedofilia”.
Em primeira instância, a Justiça havia determinado a remoção das publicações, mas rejeitado o pedido de indenização sob o argumento de que as manifestações estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A jornalista recorreu, e o Tribunal reformou a decisão.
Ao analisar o recurso, a relatora destacou que “a imunidade parlamentar não é absoluta e possui finalidade específica, cabendo analisar os limites que foram ultrapassados na prática”. Para a desembargadora, as postagens da deputada “não visavam a discussão de qualquer assunto relevante para a governança, mas visavam apenas ofender a apelante”, razão pela qual “o direito à indenização deve ser reconhecido”.
Na decisão, a desembargadora afirmou ainda que, ao reproduzir a fala de Bolsonaro, Zambelli incluiu uma “ofensiva sugestão de que ela [Vera] teria algum interesse além do jornalístico no ex-presidente. Uma estratégia, esta sim, machista, em que se entende por romantizar qualquer discordância vinda de uma mulher, como se o papel a ela destinado fosse apenas de personagens de folhetim”.
A magistrada também chamou atenção para o impacto das redes sociais e a dinâmica dos ataques virtuais. “Precisamos ter uma visão mais atual do fenômeno do cancelamento nas mídias digitais. Hoje, a mera sugestão, disfarçada de pergunta inocente, veiculada em perfis com milhões de seguidores, potencializa a mácula na esfera da personalidade da vítima”, escreveu.
A defesa da jornalista celebrou, em nota, a decisão. “[O TJSP] tratou de um ponto importantíssimo relativo a estes ataques: o seu viés efetivamente machista, que inibe o exercício da atividade jornalística por uma mulher”, diz um trecho do comunicado assinado pelos advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas e Beatriz Canotilho Logarezzi. “A imunidade parlamentar claramente não incide, principalmente quando estamos falando de uma deputada cujo mandado foi cassado justamente por disseminar notícias falsas”, completa a nota da defesa.
A deputada ainda pode recorrer da decisão.