O Plenário do Senado confirmou o Acordo sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas entre Brasil e Itália, que define padrões de segurança e tratamento de dados sensíveis.
O texto estabelece regras para acesso, transmissão e proteção de informações, além de procedimentos em caso de violação, com autoridades responsáveis no Brasil e na Itália.
Segundo o relator Esperidião Amin, o acordo reforça a cooperação estratégica entre os países e amplia a segurança jurídica no compartilhamento de dados sigilosos.