O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator Guilherme Derrite (PP-SP) terá “carta branca” para conduzir o texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que deve ser votado nesta terça (11).
Segundo Motta, a Câmara quer garantir um debate “transparente e democrático” sobre o projeto, enviado pelo governo Lula e apelidado de “PL Antifacção”. Derrite, licenciado da Secretaria de Segurança de SP, foi escolhido pela experiência na área.
O substitutivo de Derrite equipara penas de crimes cometidos por terroristas, milicianos e faccionados, além de endurecer a progressão de regime e determinar presídios de segurança máxima para líderes do crime organizado.