O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que a PGR se manifeste em cinco dias sobre a lei paulista que criou as escolas cívico-militares. Todas as demais partes já enviaram suas posições.
A manifestação é o último passo antes de Gilmar analisar o mérito das ações que questionam a constitucionalidade da norma, uma delas apresentada pelo PSOL.
O STF já havia mantido a validade da lei em decisão liminar de setembro, revertendo suspensão do TJ-SP. Agora, o ministro avaliará se o modelo fere a Constituição Federal.