Medida aumenta o acesso ao crédito, flexibiliza critérios de elegibilidade e inclui fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de mudanças nas linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano (mais detalhes abaixo). A reestruturação aumenta o acesso ao crédito, flexibiliza critérios de elegibilidade e inclui fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários, ampliando o alcance do programa criado para dar suporte às empresas impactadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos.
As medidas aprovadas na quinta-feira, 13, complementam a portaria publicada pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada na quarta-feira, 12. Para a regulamentação entrar em vigor faltava, porém, a aprovação do CMN.
O que muda?
Uma das principais alterações é a inclusão de fornecedores na cadeia exportadora. Pela nova regra, empresas que forneçam para exportadoras poderão solicitar financiamento, desde que ao menos 1% do faturamento — calculado entre julho de 2024 e junho de 2025 — venha de vendas para companhias que tiveram ao menos 5% do faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca evitar gargalos nas cadeias produtivas e garantir que os efeitos do plano atinjam toda a rede de empresas afetadas, e não apenas aquelas que comercializam diretamente com o mercado externo.
O CMN também reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento diretamente atingido pelo tarifaço para uma exportadora ter direito ao financiamento. A mudança atende uma demanda de empresas que, apesar de impactadas, tinham dificuldade em comprovar o percentual mais elevado por integrarem grupos com estruturas societárias complexas.
Outra alteração prevê que a tabela de produtos elegíveis ao programa será definida em ato conjunto entre os ministros da Fazenda e o MDIC. O objetivo é aproximar o Brasil Soberano das diretrizes da política industrial, permitindo ajustes mais dinâmicos conforme os setores mais expostos ao choque tarifário.
Além disso, as taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação também foram revisadas e passarão a variar entre 1% e 6% ao ano, dependendo do porte da empresa e da finalidade do crédito.
A operacionalização das novas regras ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições financeiras habilitadas.
Plano Brasil Soberano
Criado pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309, o Plano Brasil Soberano prevê até R$ 40 bilhões em crédito emergencial — embora a cifra inicialmente operacionalizada pelo CMN tenha sido de R$ 30 bilhões. O objetivo é preservar liquidez, manter a produção e proteger empregos em setores afetados pela sobretaxa de 50% aplicada pelo governo Donald Trump a produtos brasileiros.
*Com informações da Agência Brasil