Resultado está em aberto à espera dos votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; sessão continua semana que vem
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 19, o julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5553 e 7755, que discutem benefícios fiscais concedidos à comercialização de agroquímicos.
As ações, apresentadas respectivamente pelo PSOL e pelo Partido Verde, questionam dispositivos do Convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária. A medida reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos defensivos agrícolas.
Os processos contestam ainda normas que fixam alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados para alguns desses produtos. O PV ainda argumenta contra o trecho da Emenda Constitucional 132/2023, que autoriza regime tributário diferenciado para insumos agropecuários.
Em relação à conclusão dos votos, manifestaram-se a favor das ADIs os ministros Edson Fachin, que é o relator do caso, e a ministra Cármen Lúcia. Já pela improcedência, votaram os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias Toffoli. Já os ministros André Mendonça e Flávio Dino votaram pela procedência parcial. Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
A sessão foi suspensa pelo avançado da hora e será retomada na próxima semana.