O TJ-SP manteve, por unanimidade, a decisão que negou o pedido do vereador eleito Thiago Bally (PSDB) para tomar posse de forma virtual. Ele não compareceu à cerimônia porque tem prisão preventiva decretada por suspeita de participação em homicídio qualificado.
Segundo o TJ-SP, a ausência motivada por ordem de prisão não é justificativa válida e não há previsão legal para posse remota no município. A corte destacou ainda que instrumentos jurídicos não podem ser usados para evitar o cumprimento de decisões judiciais.
A Câmara Municipal de São Sebastião agiu corretamente ao recusar a posse virtual, afirmou o tribunal. Baly foi diplomado, mas só poderá assumir o cargo se cumprir as exigências legais, incluindo a ordem de custódia.