Documento digital substitui a GTA em deslocamentos internos e reúne histórico sanitário dos animais
O Passaporte Sanitário Equestre começou a valer em Minas Gerais e passou a funcionar como documento digital para o transporte de equinos, asininos e muares. O Estado afirma que o sistema reduz burocracias, substitui a Guia de Trânsito Animal (GTA) em deslocamentos previstos na norma e tem validade de um ano. O uso é opcional, mas obrigatório para eventos e atividades específicas no território mineiro, conforme decreto estadual.
O passaporte será administrado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia ligada à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O órgão criou sistema eletrônico próprio para reunir dados de identificação, registros de vacinação, exames laboratoriais e histórico de movimentações. Segundo o governo, a medida evita emissões repetidas de GTA dentro do Estado e centraliza informações sanitárias do plantel.
A diretora-geral do IMA, Luiza de Castro, compara o Passaporte Sanitário Equestre a uma “carteira de identidade” do animal. Ela afirma que o sistema “reúne em um único ambiente digital todo o seu histórico sanitário e de movimentações”. Para ela, o passaporte “dá a todos os proprietários, cavaleiros e criadores a segurança e a certeza de que o cavalo estará sempre em ambientes controlados e em contato com animais saudáveis e constantemente examinados por veterinários autorizados”.
Para emitir o documento, o animal deve ter microchip implantado sob supervisão veterinária, além de cadastro regular do produtor e do estabelecimento no IMA. A norma exige identificação individual completa: resenha gráfica e descritiva, pelagem, raça, registro genealógico (quando houver), fotos do animal, procedência, situação vacinal e exames laboratoriais previstos em regulamento. Entre eles está o laudo negativo para Anemia Infecciosa Equina (AIE), com validade de 90 dias.
O Passaporte Sanitário Equestre registra todas as movimentações no período e poderá ser usado nos deslocamentos internos definidos pelo decreto. O documento passará a valer para efeitos obrigatórios apenas 180 dias após a publicação do decreto.
O texto foi elaborado após consulta pública aberta em julho. A presidente da Comissão Nacional de Equideocultura e da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador (ABCCMM), Cristiana Gutierrez, diz que o setor espera avanços logísticos. “Com o Passaporte, ganharemos agilidade e rastreabilidade, mantendo, é claro, a segurança sanitária. Esse é um grande facilitador para todos nós e, em um futuro próximo, nosso objetivo é interligar todos os estados do País.”