O projeto de lei 472/2025, que propõe alterações no Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) para permitir o uso da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) como mecanismo de apoio direto à cadeia produtiva de arroz no Rio Grande do Sul, foi aprovado nesta terça-feira, 2 de dezembro, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado. A Taxa CDO é um tributo estadual instituído pela lei que mantém o Irga. A cobrança incide sobre quem produz ou beneficia arroz em casca no Rio Grande do Sul. O objetivo é custear medidas de defesa e estímulo da produção orizícola.
O setor arrozeiro enfrenta crise com estoques elevados, queda acentuada nos preços, retração da área cultivada e custos de produção persistentes, o que pressiona a renda dos produtores. Diante desse cenário, cresce o debate sobre a necessidade de utilizar a CDO não apenas para custeio institucional do Irga, mas para oferecer apoio direto aos produtores.
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Acompanharam a votação o diretor jurídico da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Anderson Belloli, o presidente do Conselho Consultivo da entidade, Alexandre Velho, o assessor da presidência da Farsul, Luís Fernando Pires, e representantes do Irga.
Belloli destacou tratar-se de uma demanda antiga do setor agora concretizada em meio a um momento de extrema crise. “Parabéns à Federarroz e Farsul, entre outras entidades, e aos deputados Frederico Antunes e Marcus Vinicius, além de tantos outros deputados apoiadores. Acredito que o recurso virá em um momento importante e frente a uma situação crítica do setor”, enfatizou.
Na mesma linha, Pires ressaltou que a Farsul também teve participação destacada no processo. “Sem dúvida alguma, a construção coletiva e conjunta das entidades e parlamentares foi decisiva para o atendimento de uma demanda antiga e importante do setor. E por unanimidade, ou seja, todos os parlamentares entenderam a importância do momento em que o nosso produtor de arroz sofre com as dificuldades de preço”, acrescentou. Pires agradeceu ao governo do Estado por entender, segundo ele, essa demanda, e aos parlamentares pela sensibilidade ao tema.
A expectativa de uso dos recursos gira em torno de R$ 38 milhões: cerca de R$ 20 milhões para bonificações em vendas externas e escoamento, e aproximadamente R$ 18 milhões em auxílio a produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
(Com Federarroz)