Os donos de carros mais antigos podem ter um alívio no bolso em breve. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 72/23, que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto veio do Senado e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da nova regra.
6
Fonte: Redação Motor1 Brasil
A PEC estabelece uma imunidade tributária nacional, proibindo que estados cobrem o imposto para veículos mais antigos. Segundo o relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida “uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”.
A mudança terá impacto especialmente em unidades da federação que ainda não oferecem a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Hoje, cada estado tem autonomia para definir quando um veículo passa a ser isento, com regras que variam bastante pelo país.
17
A proposta surge após a reforma tributária aprovada em 2023, que incluiu novas imunidades de IPVA e ampliou a cobrança para modais aéreo e aquaviário. A Constituição já isenta aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário, plataformas móveis para petróleo e gás, máquinas agrícolas e embarcações usadas na pesca.
Durante a votação, parlamentares defenderam a padronização da isenção. O relator afirmou que “estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro através do imposto”. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) lembrou que estados como o Maranhão já adotam a prática. Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a PEC ajuda “cidadãos mais humildes e sem condições de comprar carros novos”.
21
Fonte: Redação Motor1 Brasil
Os próximos passos
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC não precisa passar por sanção presidencial. Após a aprovação em dois turnos pela Câmara e já tendo sido aprovada no Senado, o próximo passo é a promulgação em sessão do Congresso Nacional.
Só depois disso a regra passa a valer automaticamente em todo o território nacional. Cada estado precisará ajustar sua regulamentação interna, mas não poderá criar exceções ou tentar manter a cobrança, já que a imunidade tributária se torna cláusula constitucional. A expectativa é que a promulgação ocorra nas próximas semanas, unificando definitivamente a regra de isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos.