A CCJ do Senado aprovou a PEC 148/2025, que reduz a jornada de trabalho para até oito horas diárias e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem redução salarial, garantindo pelo menos dois dias de repouso remunerado, preferencialmente aos fins de semana.
O relatório foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a inclusão da PEC na pauta da CCJ foi autorizada pelo presidente Otto Alencar (PSD-BA). O tema já é debatido desde 2015 e também tramita na Câmara dos Deputados.