Audiência da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados debateu proibição da exportação de animais vivos para abate
Um estudo feito por professores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisou o impacto econômico de uma possível proibição da exportação de bovinos vivos do Brasil. Segundo a pesquisa, a substituição da exportação de gado vivo por carne e subprodutos pode gerar mais valor economicamente.
“Quando a gente vai olhar para o primeiro cenário, de qual o impacto da exportação de carne e subprodutos no lugar da exportação dos bovinos vivos, a gente consegue obter um ganho em valor agregado entre R$ 1,46 bilhão, de impactos diretos e indiretos, até R$ 1,91 bilhão, quando a gente considera o impacto do efeito do aumento de renda”, destacou Maira Spanholi, da Unemat.
A avaliação dos cenários foi apresentada pela professora durante uma audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizada nesta quinta-feira, 11. O encontro discutiu a exportação de animais vivos por via marítima.
Ainda conforme o estudo, se os abates dos animais exportados vivos forem feitos no Brasil e a carne for destinada ao exterior, isso poderia gerar entre 5,5 mil a 7,2 mil empregos adicionais na economia brasileira. Além disso, o potencial de arrecadação tributária é de até R$ 610,7 milhões.
O outro cenário analisado foi a destinação dessa carne para o consumo interno. O valor adicional com a comercialização ficaria na faixa de R$ 821,7 milhões até R$ 854,6 milhões, enquanto, no meio logístico, poderia gerar um incremento de R$ 69,9 milhões a R$ 87,5 milhões. Já a geração de emprego ficaria entre 7 mil e 8,4 mil novos postos e uma arrecadação que poderia chegar a R$ 109,2 milhões.
Projeto propõe restrição gradual à exportação de animais vivos
Um dos projetos de lei que tramita na Câmara dos Deputados e trata da proibição da exportação de animais vivos é a proposta 2.627, de 2025, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A matéria propõe um programa para o fim progressivo das exportações de animais vivos para abate em dez anos. Também estabelece critérios para o transporte terrestre e marítimo desses animais até o encerramento do prazo.
A deputada foi a autora dos requerimentos para realização da audiência pública e disse que vai buscar apoio do setor produtivo da bovinocultura de corte e da bancada ruralista. “Acreditamos que, para conseguir esse avanço [aprovação], nós temos que trazer a bancada do boi para dialogar e mostrar tudo que está sendo trazido aqui nesta audiência, o absurdo que é essa atividade. E acredito que nós temos um cenário para poder avançar nesta Casa”, comentou a parlamentar.
Além do estudo apresentado pela professora da Unemat, a audiência contou com representantes de organizações da sociedade civil que defendem direitos dos animais e do governos, através do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Durante a discussão, os participantes apontaram problemas que o transporte em alto mar de animais vivos para abate pode causar, como o risco sanitário e a falta de bem-estar animal.
Um dos desdobramentos que Salabert pretende tomar é a formulação de outra proposta legislativa. “O primeiro encaminhamento é criar um projeto de lei exigindo o licenciamento ambiental para a atividade de exportação de animais”, disse. Também afirmou que irá protocolar na Comissão de Meio Ambiente um requerimento de convocação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para dar explicações sobre as condições de transporte desses animais.