O Ministério da Agricultura deverá liberar o sistema para as seguradoras enviarem apólices já contratadas para pleitear a subvenção na segunda-feira (15/12). Como houve comercialização de seguros na expectativa de liberação da verba bloqueada ao longo do segundo semestre, os recursos deverão ser consumidos rapidamente. A demanda do setor segurador para a safra de verão está em torno de R$ 350 milhões.
O alento foi pequeno para o tamanho da necessidade de recursos para subvenção do seguro rural no campo. “Este recurso ajuda, mostra a movimentação dos produtores e suas entidades junto ao governo após as cobranças, mas representa menos de 25% da necessidade do volume total pendente. Muitos produtores ainda continuarão a ser impactados pelas cobranças”, afirmou Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
Nesta semana, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu a necessidade de ampliação do PSR. A entidade cobra a destinação de R$ 4 bilhões anuais para o programa.
A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que blinda a verba para o seguro rural e impede novos cortes. Mesmo assim, o montante previsto para o ano que vem no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa ser votado pelo Congresso Nacional, é de R$ 1,09 bilhão.
Nesta quinta-feira (11/12), o Senado Federal publicou o texto revisado do projeto de lei 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que altera o regramento do seguro rural no país e abre caminho para a implementação do Fundo Catástrofe. A proposta torna obrigatória a aplicação dos recursos do PSR e permite a criação de incentivos no crédito rural a quem contratar as apólices.
O texto foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e não houve apresentação de recurso para que ele fosse analisado pelo Plenário. Agora, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.