O governo do Estado divulgou na semana passada que Santa Catarina tem 7.765 pessoas privadas de liberdade inscritas para o Enem PPL(Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade), que terá provas amanhã e quarta-feira. Para a secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, a participação dos detentos no Enem PPL é uma das políticas mais importantes para promover transformação dentro do sistema prisional.
A educação é, historicamente, um dos mais poderosos instrumentos de transformação humana. Ela amplia horizontes, desperta consciências, fortalece valores e cria oportunidades.
Quando levada a sério dentro do sistema prisional, a educação deixa de ser apenas um direito garantido em lei e passa a ser uma estratégia concreta de ressocialização, capaz de romper ciclos de exclusão, violência e reincidência criminal.
A prisão, portanto, não pode ser apenas um espaço de punição, mas também de reconstrução de histórias. Oferecer educação dentro das unidades prisionais é reconhecer que ninguém deve ser definido apenas pelo erro que cometeu, mas também pelo potencial de mudança que carrega.
A presença de salas de aula, professores qualificados, bibliotecas e programas educacionais consistentes nos presídios contribui diretamente para o desenvolvimento intelectual, emocional e social dos detentos. O estudo promove disciplina, autoestima e senso de pertencimento, além de estimular o pensamento crítico e a responsabilidade individual.
Mais do que ocupar o tempo, a educação devolve sentido à vida de quem, muitas vezes, já havia perdido qualquer perspectiva de futuro. É fundamental que os detentos tenham oportunidades reais de estudo, que vão além de ações pontuais ou simbólicas.
Educação básica, ensino médio, cursos profissionalizantes e acesso ao ensino superior devem ser tratados como políticas públicas permanentes e estruturadas. Investir em educação no sistema prisional não é privilégio, é uma medida inteligente e necessária para a segurança pública e para a construção de uma sociedade mais justa.
Os benefícios ultrapassam os muros das prisões. Pessoas que estudam enquanto cumprem pena têm mais chances de reinserção no mercado de trabalho, menores índices de reincidência e maior capacidade de reconstruir vínculos familiares e comunitários.
A educação, nesse contexto, cumpre seu papel social mais nobre: transformar indivíduos e, por consequência, transformar a sociedade. Uma sociedade que investe na educação de quem errou demonstra maturidade, compromisso com o futuro e confiança na capacidade de transformação do ser humano.