O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta segunda-feira (15), o julgamento das ações que questionam a lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise ocorre em sessão virtual.
Relator dos processos, o ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto. O tema ficará em deliberação no plenário virtual da Corte até o dia 18 de dezembro.
Na última semana, STF e Senado adotaram posições distintas sobre o assunto. Enquanto o tribunal analisa a validade da lei, senadores aprovaram a inclusão do marco temporal na Constituição, apesar de decisão do Supremo que considerou o critério inconstitucional em 2023.