Resultado da fiscalização a sites de apostas e cassino online; ações incluem restrições a beneficiários de programas sociais e sistema de autoexclusão.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueou 19.180 sites de apostas ilegais que atuavam sem autorização no Brasil. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que o governo intensificou a repressão a plataformas que operavam fora das normas do mercado regulado, em vigor desde 2024.
Segundo a SPA, essas páginas burlavam mecanismos de segurança, não recolhiam tributos e não garantiam a proteção ao consumidor. O bloqueio também atingiu 483 contas bancárias com indícios de ligação com operações não autorizadas. Entre março e setembro, 22 instituições financeiras foram notificadas por manterem contas ativas de empresas suspeitas.
A estratégia faz parte de um esforço mais amplo para conter o fluxo financeiro que abastece o mercado ilegal de apostas e fortalecer o ambiente regulado de cassinos online. De acordo com o Ministério da Fazenda, as ações buscam reduzir a concorrência desleal e consolidar o marco regulatório.
Segundo dados de um cassino online referentes a outubro, os jogos de slots são a categoria mais jogada nas plataformas de bet, representando 93,29% das rodadas. Os crash games, como Aviator e JetX, aparecem em seguida, com 3,71%, enquanto roletas e bingos somam menos de 2%.
Entre os títulos mais populares, Fortune Tiger lidera com 37,08% da preferência, seguido de KTO Big Bass Splash (34,68%) e Fortune Rabbit (32,12%). No segmento de cassino ao vivo, as roletas são destaque, com 41,89% de popularidade, e o Crazy Time se mantém como o game show mais jogado.
Esses dados indicam uma diversificação crescente do público e a consolidação dos cassinos online como parte relevante do entretenimento digital, com empresas priorizando jogos de fácil acesso e interface intuitiva.
Em menos de duas semanas de vigência da nova regulamentação, cerca de 900 mil beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram impedidos de acessar plataformas de apostas.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de recursos de programas sociais em apostas. O bloqueio é automático e ocorre com base no status cadastral informado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sem triagem individual de CPFs.
Casas de apostas informaram à Fazenda que parte das restrições pode ter atingido ex-beneficiários, o que levanta questionamentos sobre a atualização das bases de dados. A pasta afirmou que as informações são revisadas mensalmente, mas não detalhou o cronograma de verificação.
O governo federal lançou a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela SPA/MF. O cadastro, feito por meio do portal gov.br, utiliza conta de nível prata ou ouro.
O sistema unifica o processo que antes era feito individualmente por cada site. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem suas contas suspensas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade de apostas.
Além do bloqueio, o sistema oferece informações sobre saúde mental e atendimento pelo SUS, reconhecendo a autoexclusão como estratégia de redução de danos. O usuário pode escolher entre afastamento temporário, de 1 a 12 meses, ou indeterminado, com prazo de até 30 dias para reverter a decisão.
Com o avanço da regulação e o lançamento de ferramentas de controle, o governo reforça a mensagem de que o setor de cassino online e apostas deve operar de forma segura, transparente e em conformidade com as normas de responsabilidade social.