Pelo menos dez projetos que tratam da limitação de penduricalhos no funcionalismo seguem parados no Congresso. O tema voltou ao centro do debate após decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que mandou revisar e suspender verbas indenizatórias sem amparo legal.
A decisão do STF vale para os Três Poderes e todos os níveis da federação. Ela foi tomada após o Congresso aprovar reajustes para servidores do Legislativo com possibilidade de ganhos acima do teto constitucional. Lula avalia vetar esse trecho.
O chamado PL dos supersalários, apresentado em 2016, já foi aprovado nas duas Casas, mas está parado desde 2023. Parlamentares avaliam que a ordem de Dino pode impulsionar o debate, apesar das resistências em ano eleitoral.