Há anos as operadoras de planos de saúde procuram um culpado para o aumento de seus custos. Já foram os hospitais, os médicos, a judicialização e o envelhecimento da população. Agora, a conta recai sobre os medicamentos inovadores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu transformar essa narrativa em política regulatória. A minuta do novo Manual de Métodos Gerais do Rol condiciona a incorporação de medicamentos à concessão de descontos pela indústria farmacêutica e ainda exige que esses descontos sejam registrados na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), alterando a lista oficial de preços do País.
O estudo também desmonta a tese da enxurrada de inovação Foto: LifeStoryStudio/Adobe Stock
A proposta parte de um diagnóstico equivocado. O white paper recém-divulgado Saúde Suplementar em Transição, da Interfarma com a L.E.K. Consulting, mostra que os medicamentos são a menor parcela das despesas assistenciais das operadoras, 7% do total por beneficiário em 2024. No mesmo ano, fraudes e sobreutilizações consumiram cerca de R$ 52,5 bilhões, mais do que o setor inteiro gastou com remédios. São recursos que nada entregam ao paciente.
O estudo também desmonta a tese da enxurrada de inovação. A incorporação de novas moléculas ao Rol caiu de 18,5 por ano no ciclo 2019/2020 para sete por ano entre 2021 e 2024. E até 2029 cerca de R$ 9 bilhões em receitas perderão exclusividade, abrindo espaço para genéricos e biossimilares.
Tudo isso diante de sucessivos lucros bilionários. Não são números de um setor em crise.
O problema mais grave, porém, é institucional. A Lei n.º 10.742 atribuiu à Cmed a competência para regular os preços dos medicamentos. A ANS pode decidir se incorpora ou não uma tecnologia ao Rol. Não pode usar essa decisão para interferir na política nacional de preços.
Também chama atenção a assimetria regulatória. Quando se trata de ampliar coberturas ou facilitar o acesso a tratamentos inovadores, a cautela da ANS é extrema. Mas, quando as demandas coincidem com os interesses das operadoras, a criatividade regulatória da agência não parece conhecer limites.
Isso alimenta a percepção de que a ANS se transformou no quintal das operadoras. O consumidor, razão de existir da agência, raramente recebe o mesmo grau de atenção.
A ironia é inevitável. Anos atrás, um ex-presidente da ANS disse que o Brasil seria a “Disneylândia da indústria farmacêutica”. Se há hoje alguma Disneylândia regulatória, ela funciona para as operadoras, não para os pacientes.
Quando uma agência invade a competência de outra e ouve com mais atenção quem administra os planos do que quem precisa do tratamento, quem perde não é a indústria. É o paciente.