BRASÍLIA – A medida provisória (MP) que acaba com as bets, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às vésperas da eleição na qual ele vem perdendo vantagem nas pesquisas, remete a uma ação semelhante adotada pelo petista em 2004, quando uma MP foi criada para reduzir a pressão contra um escândalo que abalou seu primeiro mandato.
Naquele ano, Lula assinou a MP 168/2004 para proibir bingos e máquinas caça-níquel em todo o País. A medida foi uma reação rápida do governo para conter consequências do caso Waldomiro Diniz, considerado à época a maior crise enfrentada pela gestão Lula.
Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Diniz apareceu em uma gravação negociando dinheiro para campanhas e propina com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. O servidor era funcionário da estrita confiança do ministro José Dirceu, que era o homem forte do governo.
Com pouco mais de um ano na cadeira de presidente, Lula costumava se queixar da dificuldade de ser governo e de conviver com as intrigas que rondavam o Palácio do Planalto. A possibilidade de perder o seu ministro mais forte, com quem trabalhava diretamente desde 1995, lhe rendeu uma semana de recolhimento e noites insones.
Em 20 de fevereiro de 2004, uma semana após a publicação da denúncia contra Waldomiro Diniz pela revista Época, Lula anunciou a MP enquanto cumpria agenda em Caxias do Sul (RS).
O objetivo era desassociar seu governo do jogo de azar, blindar Dirceu e tentar evitar os pedidos de CPI que apareceriam em seguida.
“A resposta do governo precisa ser dada rapidamente, passando a imagem clara de que é contrário ao bingo e não vai tolerar nenhuma ilegalidade”, disse o então ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo.
Como registrou o Estadão à época, o texto da MP poderia ter saído antes, não fosse o fato de o então subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Dias Toffoli, estar fora do País, em uma viagem à Alemanha.
Em 20 de fevereiro de 2004, Lula anunciou a MP dos Bingos, durante agenda em Caxias do Sul (RS), na maior crise de seu governo até então; ao fundo, o ‘Bingo Jr’ Foto: Celso Junior/Estadão
Àquela altura, os bingos eram populares nas ruas e tinham os seus empresários que se misturavam com o jogo do bicho e com o crime organizado. A estatização da atividade, com controle da Caixa Econômica Federal, era uma pauta no País.
Pouco depois da publicação da MP dos Bingos, o então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, já prenunciava que a canetada de Lula poderia não ser definitiva, pois o Congresso tinha o poder de decidir.
“A MP tem força de lei, entra em vigor imediatamente, mas o fato de ser MP joga a discussão para o Congresso Nacional, que representa a sociedade brasileira”, explicou.
E não deu outra. A medida não resistiu ao forte lobby dos jogos no Congresso e foi sepultada depois de três meses. A Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) chegou a comparar o 20 de fevereiro com o 11 de Setembro. Mais de 300 mil empregados das 1.100 casas de jogos estariam ameaçados.
O texto até passou na Câmara, em 30 de março de 2004. A 5 de maio, contudo, o Senado arquivou a MP, por 32 votos a 31, com três abstenções.
O presidente do Senado era José Sarney (PMDB-AL), que viu funcionários de bingos comemorando a votação nas galerias da Casa. Foi a maior derrota política do governo Lula, até então.
Funcionários de bingos comemoram, no Senado, arquivamento da MP que proibia funcionamento dos bingos, em maio de 2004 Foto: Dida Sampaio/Estadão
Com o resultado, os bingos voltaram a funcionar. O Ministério Público Federal dizia que não podiam. Com ou sem medida provisória, o funcionamento das casas de jogos, com máquinas caça-níqueis, era ilegal.
Os bingos afirmavam estar respaldados por legislações locais. Na prática, nunca fecharam as portas, nem durante a vigência da MP assinada por Lula para debelar a crise política. Reportagem do Estadão mostrou que, um dia após a canetada do presidente, casas de bingo abriram normalmente em São Paulo e Belo Horizonte.
Leia também
Corta para setembro de 2026. Lula está em seu terceiro mandato de presidente e busca o quarto. As pesquisas de intenção de voto indicam que ele perdeu vantagem sobre o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), e ambos estão tecnicamente empatados nas principais sondagens.
A nove dias da eleição, o presidente surge com a MP 1.394/2026, a de proibição total das bets. Entre as similaridades do texto com o de 22 anos atrás, está o dispositivo que não permite nenhum tipo de indenização às empresas por parte do governo.
As apostas online se popularizaram a partir de 2018, quando foram legalizadas, sob Michel Temer (MDB). Jair Bolsonaro (PL) ignorou o período de até quatro anos para a regulamentação. O governo Lula assumiu e providenciou as regras, dizendo que era preciso pôr ordem no “caos” deixado pelo antecessor. A regulação se deu pelo viés arrecadatório, e o governo deixou a desejar em relação à fiscalização.
Auxiliares do presidente admitem que a MP às vésperas do primeiro turno tem verniz eleitoral. Eles acreditam que a decisão drástica terá o efeito de atrair votos, especialmente o de evangélicos e o de mulheres mais envolvidas com o controle das finanças familiares.
A nova MP tem validade de 60 dias, prorrogados por mais 60. Em seguida, também deverá ser apreciada pelo Congresso, onde, até esta legislatura, existe uma sólida “bancada das bets”. A discussão deverá ficar para os novos deputados e senadores, eleitos em outubro.