A ccrise em torno do caso Banco Master que tomou conta do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas também tem custo econômico. Ela é o sinal mais agudo de tensões nas instituições brasileiras. Quando Executivo, Legislativo e Judiciário enfrentam disfuncionalidades, o Orçamento se fragmenta, conflitos federativos se repetem e velhas práticas de clientelismo sobrevivem, cabe uma pergunta: o problema está apenas nos jogadores ou também nas regras do jogo?
Essa reflexão me fez voltar a Douglass North, Nobel de Economia de 1993. North definia as instituições como as regras do jogo de uma sociedade. Elas moldam os incentivos e ajudam a explicar por que algumas nações prosperam enquanto outras permanecem presas a equilíbrios ruins.
Quando Executivo, Legislativo e Judiciário enfrentam disfuncionalidades, o Orçamento se fragmenta, conflitos federativos se repetem e velhas práticas de clientelismo sobrevivem Foto: Alejandro Zambrana/STF
A crise no STF revela algo mais amplo. Quando os limites entre os Poderes se tornam menos nítidos e decisões institucionais mais imprevisíveis, aumenta a insegurança jurídica, deteriorando o ambiente de negócios e os incentivos ao investimento.
Políticas populistas atravessam governos, independentemente de suas ideologias. O Congresso ganhou poder na alocação do Orçamento por meio das emendas parlamentares, que, com problemas de transparência e rastreabilidade, movimentam parcela expressiva dos recursos discricionários, restringindo o investimento público.
Também mudou o federalismo fiscal. Como mostrou Bráulio Borges, do FGV Ibre, a expansão das despesas dos governos regionais depois da pandemia, sustentada pelo aumento das transferências da União, mudou estruturalmente o gasto público. O Propag, nova renegociação das dívidas estaduais, alongou prazos e reduziu juros, transferindo o custo para a União. É mais um capítulo de um federalismo que nem sempre está alinhado com as responsabilidades de arrecadar, gastar e responder pelas consequências das decisões.
A questão vai além do fiscal. Corrupção, clientelismo e apropriação particularista de recursos públicos tampouco têm ideologia. Para o economista, não são apenas questões morais: distorcem incentivos, favorecem a disputa por privilégios e benefícios particulares e reduzem a eficiência na alocação dos recursos e o crescimento da economia.
North ensinou que instituições ineficientes podem ser persistentes. Os agentes aprendem a operar dentro delas; e os beneficiados, a preservá-las.
A Constituição de 1988 foi o marco da reconstrução democrática brasileira. Quase quatro décadas depois, porém, o arranjo institucional consolidado desde então dá sinais de crescente disfuncionalidade. Parte dos problemas que atribuímos aos jogadores está, cada vez mais, nas próprias regras do jogo. É hora de rediscuti-las, sem dogmas e sem receio de reformá-las: do foro e das decisões monocráticas à disciplina das emendas, do pacto federativo ao sistema político.