Quem anda dentro da lei no trânsito já começa a sentir os efeitos práticos do bom comportamento ao volante. A renovação automática da CNH, criada a partir da Medida Provisória do Bom Condutor, já beneficiou 323.459 motoristas em todo o Brasil em menos de uma semana.
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Como funciona na prática
A medida elimina etapas burocráticas e reduz custos. Somadas, essas renovações automáticas representam uma economia estimada em R$ 226 milhões, valor que antes seria gasto com taxas, exames médicos e trâmites administrativos. Um alívio no bolso de quem mantém o histórico limpo no trânsito.
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Sudeste concentra o maior volume
Imagem: Agência Brasil
O alcance da política é nacional, mas o Sudeste concentra o maior volume de CNHs renovadas automaticamente. São Paulo lidera o ranking, com 86.770 documentos, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
No Nordeste, mais de 64 mil motoristas já foram contemplados, com destaque para Bahia (15.226), Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798). Estados como Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Piauí também aparecem com números relevantes.
Na região Sul, o total passa de 53 mil renovações, distribuídas entre Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230). O Centro-Oeste soma 26.929 CNHs renovadas, puxadas por Goiás (12.213) e pelo Distrito Federal (7.206). Já no Norte, foram 18.257 motoristas beneficiados, com Pará (6.510) e Amazonas (3.768) à frente.
Perfil dos condutores
A maioria dos condutores estão na categoria B, voltada a automóveis, que responde por 52% das renovações. Logo atrás aparece a categoria AB, que inclui carros e motocicletas (45%), enquanto a categoria A, exclusiva para motos, representa 3%.
Entre os motoristas profissionais, a maior parte dos beneficiados está na categoria AD, que engloba motos e ônibus ou micro-ônibus (44%). Na sequência surgem as categorias D (20%) e AE (18%). Já as categorias E, destinada a veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, correspondem a 7% do total.
Mas afinal, quem tem direito à renovação automática?
Imagem: Divulgação
O benefício é voltado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses.
Nesses casos, quando a CNH vence, o sistema realiza a renovação automaticamente, sem cobrança de taxas ou necessidade de exames presenciais. A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Há, porém, algumas limitações
Motoristas com 70 anos ou mais não são elegíveis. Já condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma única vez, no vencimento do documento. Também ficam fora da regra quem teve a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento contínuo, além de condutores com habilitação vencida há mais de 30 dias.