No início de julho, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que a expansão dos ativos financeiros incentivados vem provocando graves distorções no mercado.
Essas distorções têm a ver com a crescente dificuldade enfrentada pelo Tesouro para rolar a dívida. Os tomadores vêm exigindo remuneração superior a 8% ao ano, além da inflação. E já houve leilão sem interessados.
No diagnóstico de Daniel Leal (e da diretoria do Tesouro), a forte emissão desses títulos incentivados está tirando mercado do Tesouro.
O que ele reivindica agora é que o governo abandone a isenção do Imposto de Renda concedida às letras de crédito imobiliário (LCI), às letras de crédito do agronegócio (LCA) e às debêntures incentivadas, recursos destinados à infraestrutura.
Mas, atenção: a secura do Tesouro não se limita à forte expansão desses títulos. É consequência, também, da voracidade arrecadatória do governo federal.
A grande maioria dos títulos das carteiras do VGBL é constituída por títulos do Tesouro Nacional, cuja sede fica na Esplanada dos Ministérios Foto: Wilton Junior/Estadão
No ano passado, para aumentar a arrecadação, instituiu um IOF de 5% sobre as aplicações em VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) superiores a R$ 600 mil.
O VGBL é um investimento de longo prazo destinado a assegurar uma aposentadoria complementar. Quanto maior o prazo de aplicação, menor o imposto a pagar.
Graças à sua grande aceitação, junto com o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), modalidade que admite aplicação de parte do Imposto de Renda devido também em planos de aposentadoria complementar, o estoque desses ativos vinha se aproximando do total de R$ 1,9 trilhão.
Bastou que o governo metesse o facão tributário no VGBL para que as aplicações nesse plano despencassem dos quase R$ 60 bilhões em 2024 para pouco mais de R$ 3 bilhões em 2025, sem que o governo conseguisse a arrecadação pretendida.
Isso tem a ver com o jejum do Tesouro porque a grande maioria dos títulos das carteiras do VGBL é constituída por títulos do Tesouro Nacional. Se caem essas aplicações, também cai a demanda pelos títulos do Tesouro.
Se é para cortar as vantagens fiscais dos títulos incentivados, é preciso também acabar com o IOF sobre o VGBL.
Mas aí estamos falando apenas de corte de asas ou retirada dos fios que prejudicam o voo do falcão. A questão de fundo é o rombo que não para de crescer e a dívida pública, que avança à proporção de 4% ao ano.
Ah, sim, os juros de dois dígitos contribuem para o avanço da dívida, porque o Tesouro acaba por incorporá-los ao principal.
Mas os juros só estão onde estão porque o governo pouco se importa com o equilíbrio fiscal.