O que é o “abono salarial”? Uma espécie de “décimo-quarto salário”, pago – pelo Tesouro – aos trabalhadores de menor remuneração no mercado formal. Não é preciso explicar por que o abono é popular entre os trabalhadores de baixa renda, porque é óbvio. A questão é outra. É tentar encontrar uma resposta que faça sentido para uma pergunta simples: para que serve o abono?
O abono salarial é uma política pública. Seu custo? Nos últimos dez anos, R$ 207 bilhões (a valores correntes). Em 2025, R$ 31 bilhões. O que se pretende com ele? Pensemos em três dramas sociais: miséria, precariedade e desemprego.
Nos últimos anos, cresceu muito a importância do que se denomina de ‘economia baseada em evidências’; a ela deve ser submetido o abono salarial Foto: Adobe Stock
Será que com o abono o País pretende reduzir a pobreza extrema? Não, porque quem recebe o abono não é extremamente pobre.
Diminuir a informalidade no mercado de trabalho? Evidentemente, também não, porque quem recebe o abono não é um trabalhador informal.
Combater o desemprego? Menos ainda, porque quem recebe o abono está empregado. Para que serve o abono, então? Serei franco: para nada.
“Você está querendo dizer que o abono é imoral?”. Não, tenho bom senso. O que estou querendo, nesse nosso diálogo com o leitor, é transmitir um conjunto de mensagens ligadas entre si:
I) o País tem um déficit público que em 2026 vem sendo de quase 10% do PIB;
II) uma das principais despesas é a de juros; e
III) a Selic provavelmente cairá em 2027, mas precisamos tomar medidas que permitam que ela continue caindo em 2028 e 2029.
Isso posto, se a despesa primária – tirando juros – do governo federal é da ordem de 19% do produto, e ela precisa cair como proporção do PIB, a questão é: o que o País vai fazer? Reduzir a relação entre as despesas com saúde e o PIB? Cortar as aposentadorias? Diminuir a já escassa verba alocada para o combate à violência? Reduzir o valor absoluto das transferências do Fundeb?
Nos últimos anos, cresceu muito a importância do que se denomina de “economia baseada em evidências”. Talvez faça mais sentido pensar em cortar R$ 30 bilhões de uma despesa acerca da qual não há uma única evidência de que atenda aos objetivos de qualquer política social. O presidente Lula sabe isso perfeitamente. E a oposição também.
Como fazer? Não há como não ser por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A proposta? Reduzir o benefício gradualmente, ao longo de quatro anos. É algo lógico e plenamente defensável – desde que o País escolha ser um pouco mais cartesiano e menos macunaímico. A ver.
Leia as colunas anteriores da série da Agenda 2027:
Agenda 2027 (1) — Supersalários e penduricalhos: É impossível conter gasto sem sacrifício também do ‘andar de cima’
Agenda 2027 (2) — Gastos: Não dá para manter ritmo dos últimos 3 anos; próximo governo precisa de agenda de contenção
Agenda 2027 (3) — Os parlamentares precisam entender que País não pode jogar R$ 60 bi pela janela todo ano com emendas
Agenda 2027 (4) — ‘Superteto’: Que tal um teto de gastos que seja efetivamente um limite para o governo?
Agenda 2027 (5) — De cada R$ 100 de aumento aplicado ao INSS, R$ 3 vão para pessoas situadas entre as 20% mais pobres
Agenda 2027 (6) — Saúde e educação: com o gasto mais vivo do que nunca, está na hora de a realidade se impor